TERMOS DE USO E CONSENTIMENTO DE AUTORIZAÇÕES DO USUÁRIO ORIGOX

1. ACEITE, VIGÊNCIA E ADESÃO ELETRÔNICA

1.1. Estes Termos de Uso e Consentimento de Autorizações do Usuário ORIGOX ("Termos") rege o acesso e uso da Plataforma, incluindo regras operacionais, políticas comerciais, políticas de privacidade (LGPD), cookies e anexos, formando um conjunto único e vinculante.

1.2. O aceite ocorrerá por meio eletrônico idôneo, incluindo clique em "ACEITAR", marcação de checkbox equivalente, assinatura eletrônica, ou ainda pela utilização efetiva da Plataforma após disponibilização destes Termos.

1.3. Ao aceitar, o Usuário declara: (i) que leu e compreendeu estes Termos; (ii) que possui capacidade civil e/ou poderes para representá-la; (iii) que está ciente da dependência de terceiros e de infraestrutura externa; e (iv) que reconhece os riscos inerentes ao mercado de derivativos e ao uso de integrações por API.

1.4. Estes Termos entra em vigor na data do aceite e permanecerá vigente enquanto houver conta ativa e/ou uso da Plataforma, sem prejuízo de disposições que, por sua natureza, devam sobreviver ao término (incluindo, sem limitação, cláusulas de propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, antifraude, privacidade, lei aplicável e foro).

2. DEFINIÇÕES

• 2.1. Usuário: pessoa física maior de 18 (dezoito) anos, ou pessoa jurídica, que acessa e utiliza a Plataforma, aceitando estes Termos.
• 2.2. Plataforma: ambiente web responsivo disponibilizado pela ORIGOX, contendo painéis, módulos, configurações, logs e rotinas técnicas.
• 2.3. Plataformas Integradas / Terceiros: serviços de terceiros (ex.: Binance; e, futuramente, Bitget e Bybit) aos quais o Usuário poderá conectar sua conta por meio de credenciais/API, regidos por termos e regras próprios.
• 2.4. Credenciais/API: API key, API secret e/ou credenciais equivalentes emitidas por terceiros e informadas pelo Usuário à ORIGOX para integração.
• 2.5. Parâmetros/Critérios do Usuário: configurações definidas pelo Usuário na ORIGOX, incluindo, sem limitação: perfil/margem por moeda, escolha de moedas, alavancagem, opção de primeira ordem dobrada e demais ajustes.
• 2.6. Ações Automáticas: envio automatizado de instruções/ordens à Plataforma Integrada, exclusivamente conforme permissões concedidas pelo Usuário e Parâmetros/Critérios do Usuário.
• 2.7. GOX: unidade de créditos tecnológicos da ORIGOX, utilizada para acesso/uso de recursos e rotinas do sistema, conforme o TÍTULO II.
• 2.8. USDT: ativo digital utilizado pelo Usuário para aquisição de GOX e para devoluções/transferências previstas em políticas aplicáveis.

3. OBJETO — LICENÇA DE USO E SERVIÇOS TECNOLÓGICOS

3.1. A ORIGOX licencia ao Usuário, em caráter não exclusivo, intransferível, revogável e limitado, o uso da Plataforma, conforme regras destes Termos.

3.2. A ORIGOX presta serviços tecnológicos consistentes, entre outros, em:

• (a) organização, consolidação e visualização de informações;
• (b) aplicação de regras e rotinas analíticas conforme configurações do Usuário;
• (c) monitoramento técnico e registros operacionais;
• (d) mecanismos de conciliação/reconciliação de dados, quando aplicável;
• (e) quando habilitado pelo Usuário, execução de Ações Automáticas na conta do Usuário em Plataforma Integrada, exclusivamente conforme permissões concedidas e Parâmetros/Critérios definidos pelo Usuário.

3.3. A Plataforma destina-se ao contexto de mercado futuro de criptoativos (derivativos), operando atualmente com Binance e podendo expandir integrações para outros terceiros.

4. NATUREZA DO SERVIÇO, AUTONOMIA DO USUÁRIO E AUSÊNCIA DE CUSTÓDIA

4.1. Sem custódia: a ORIGOX não recebe, não mantém, não guarda, não administra e não custodia quaisquer valores, criptoativos ou recursos do Usuário.

4.2. Controle do Usuário: todo patrimônio e movimentações permanecem sob controle exclusivo do Usuário, diretamente nas Plataformas Integradas, nos termos e condições do terceiro.

4.3. Autonomia: o Usuário define Parâmetros/Critérios e decide habilitar integrações e Ações Automáticas; a ORIGOX não assume titularidade de contas do Usuário, nem pratica movimentações fora do ambiente do terceiro sob titularidade do Usuário.

4.4. A ORIGOX não garante resultados e não assume riscos de mercado do Usuário.

5. ELEGIBILIDADE, CADASTRO E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

5.1. O uso é permitido apenas a maiores de 18 anos e capazes, ou pessoas jurídicas regularmente constituídas.

5.2. O Usuário obriga-se a fornecer informações verdadeiras e atualizadas e manter seus dados corretos.

5.3. O Usuário é integralmente responsável por: (i) segurança de credenciais de login, e-mail e dispositivos; (ii) segurança das credenciais/API; (iii) cumprimento de regras e exigências do terceiro (incluindo verificações e restrições); e (iv) obrigações legais e fiscais que lhe sejam aplicáveis.

6. INTEGRAÇÕES COM TERCEIROS E DEPENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA EXTERNA

6.1. A ORIGOX depende de infraestrutura própria e de terceiros (internet, cloud, APIs e sistemas das exchanges). Assim, podem ocorrer latências, divergências temporárias, indisponibilidades, alterações de regras e limitações de API.

6.2. A ORIGOX não controla e não se responsabiliza por: (i) indisponibilidade do terceiro; (ii) falhas do terceiro; (iii) mudanças de regras/limites/taxas do terceiro; (iv) restrições regionais; (v) bloqueios e políticas de compliance do terceiro.

6.3. Os dados da Plataforma Integrada são fonte primária para extratos e registros da conta do Usuário, cabendo ao Usuário verificar tais informações diretamente no terceiro quando necessário.

7. CREDENCIAIS/API, PERMISSÕES E AÇÕES AUTOMÁTICAS (CONSENTIMENTO)

7.1. Ao cadastrar credenciais/API, o Usuário autoriza a ORIGOX a utilizar as permissões concedidas pelo próprio Usuário no terceiro, incluindo Leitura e Ações Automáticas, quando habilitadas.

7.2. O Usuário declara ciência e concorda que, quando ativada a funcionalidade, a ORIGOX poderá executar Ações Automáticas na conta do Usuário no terceiro, exclusivamente conforme Parâmetros/Critérios definidos pelo Usuário na ORIGOX e dentro das permissões concedidas por ele no terceiro.

7.3. O Usuário poderá pausar ou revogar a autorização a qualquer tempo, removendo a API no terceiro e/ou desativando a integração na ORIGOX, ciente de que tal revogação pode afetar funcionalidades e registros.

7.4. As regras detalhadas constam do ANEXO A.

8. INTERVENÇÃO MANUAL, DIVERGÊNCIAS E RECONCILIAÇÃO

8.1. Qualquer intervenção manual do Usuário na Plataforma Integrada (abrir/fechar posições, cancelar/modificar ordens, alterar parâmetros no terceiro etc.) poderá gerar inconsistências, atrasos, interrupções e divergências entre a ORIGOX e o terceiro.

8.2. Consequências decorrentes de intervenção manual do Usuário (incluindo divergência de cálculos, fechamento anormal, variações de custos, taxas adicionais, liquidações e demais efeitos) serão consideradas riscos assumidos pelo Usuário.

8.3. A ORIGOX poderá executar rotinas de reconciliação e ajustes de logs para correção de duplicidades, atrasos e alterações posteriores informadas pelo terceiro.

9. DECLARAÇÕES DO USUÁRIO E CIÊNCIA DE RISCOS

9.1. O Usuário declara ciência dos riscos do mercado futuro de criptoativos e seus efeitos, inclusive volatilidade, alavancagem, liquidação, custos e taxas do terceiro.

9.2. O Usuário declara que compreende que disponibilidade e comportamento das integrações dependem do terceiro, podendo haver mudanças sem controle da ORIGOX.

9.3. As informações apresentadas têm caráter informativo e resultados passados não garantem resultados futuros.

10. SUPORTE, COMUNICAÇÃO E NOTIFICAÇÕES

10.1. A ORIGOX disponibiliza suporte por canais oficiais, com foco em dúvidas técnicas e operacionais da Plataforma.

10.2. Atendimento: 08:00 às 17:00 (Brasília); prazo de resposta: até 24 horas úteis.

10.3. Comunicações oficiais poderão ocorrer via painel e/ou e-mail cadastrado.

10.4. Contato oficial: contato@origox.com.br.

11. SUSPENSÃO, LIMITAÇÃO, BLOQUEIO E ENCERRAMENTO

11.1. A ORIGOX poderá suspender, limitar ou encerrar conta em casos de fraude, abuso, violação contratual, risco de segurança, determinação de autoridade competente ou instabilidade crítica.

11.2. O Usuário poderá encerrar o uso a qualquer tempo, recomendando-se revogação de APIs no terceiro.

11.3. O encerramento não elimina obrigações pendentes, auditorias antifraude e medidas necessárias à proteção de direitos.

12. PROPRIEDADE INTELECTUAL, RESTRIÇÕES E USO INDEVIDO

12.1. A Plataforma, marcas, códigos, layouts, textos e demais conteúdos são de propriedade da ORIGOX ou licenciantes.

12.2. É vedado copiar, reproduzir, distribuir, sublicenciar, revender, ceder, explorar comercialmente, realizar engenharia reversa, descompilar, contornar mecanismos de segurança ou violar direitos de propriedade intelectual.

12.3. Violação poderá ensejar bloqueio imediato e medidas judiciais.

13. INTEGRIDADE DE SISTEMA, ANTIFRAUDE E CONDUTAS VEDADAS

13.1. É vedado ao Usuário: (i) explorar vulnerabilidades; (ii) burlar rotinas; (iii) manipular dados; (iv) operar múltiplas contas para fins indevidos; (v) usar a Plataforma para fraude ou práticas ilícitas.

13.2. A ORIGOX poderá aplicar validações, auditorias e solicitações documentais, conforme regras destes Termos e Anexos.

14. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, ISENÇÕES E INDENIZAÇÃO

14.1. A ORIGOX não se responsabiliza por:

• (a) perdas decorrentes de mercado, volatilidade, alavancagem e eventos externos;
• (b) indisponibilidade, falhas, latência ou mudanças de regras do terceiro;
• (c) falhas de internet, cloud, dispositivos do Usuário;
• (d) configurações inadequadas definidas pelo Usuário;
• (e) intervenção manual do Usuário no terceiro;
• (f) erro do Usuário ao informar rede/endereço de carteira para qualquer devolução/transferência em blockchain.

14.2. Na máxima extensão permitida por lei, eventual responsabilidade da ORIGOX por danos diretos comprovados ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário à ORIGOX em créditos (excluídos bônus) nos 30 dias anteriores ao evento que deu causa ao dano, salvo dolo.

14.3. O Usuário obriga-se a indenizar a ORIGOX por reclamações, perdas e despesas decorrentes de uso ilícito, fraude, violação contratual ou atos que prejudiquem terceiros.

15. ALTERAÇÕES DOS TERMOS, INTERPRETAÇÃO E NULIDADE PARCIAL

15.1. A ORIGOX poderá atualizar estes Termos mediante comunicação no painel e/ou e-mail. O uso continuado após atualização implicará aceitação.

15.2. Se qualquer disposição for declarada inválida, as demais permanecerão válidas e exequíveis.

15.3. Estes Termos será interpretado de modo a preservar sua finalidade, boa-fé e equilíbrio.

16. LEI APLICÁVEL E FORO

16.1. Aplica-se a legislação brasileira.

16.2. Para Usuário consumidor pessoa física, aplica-se o foro do domicílio do consumidor quando exigível.

16.3. Para demais hipóteses, foro da sede da ORIGOX (Porto Alegre/RS), salvo vedação legal.

17. POLÍTICA COMERCIAL DE CRÉDITOS (GOX)

17.1. Natureza dos Créditos

17.1.1. GOX constitui unidade de crédito tecnológico destinada ao acesso e uso de funcionalidades da Plataforma, não se confundindo com depósito, custódia, instrumento de captação, valor mobiliário ou promessa de resultado.

17.1.2. O GOX não representa participação societária, nem garante disponibilidade de recursos além das condições técnicas e de terceiros.

17.2. Aquisição e Conversão USDT → GOX

17.2.1. A aquisição de créditos ocorre mediante transferência em USDT para o endereço indicado pela ORIGOX, conforme instruções operacionais exibidas no painel.

17.2.2. Após confirmação do recebimento, o valor em USDT será convertido em GOX na proporção vigente: 1 (um) USDT = 1,25 (um vírgula vinte e cinco) GOX.

17.2.3. A ORIGOX poderá atualizar a proporção de conversão mediante comunicação prévia no painel e/ou e-mail, aplicando-se a nova proporção às aquisições futuras.

17.3. Validade e Expiração

17.3.1. Os créditos GOX não possuem prazo de expiração enquanto a conta permanecer ativa e em conformidade, ressalvadas hipóteses de fraude confirmada, cancelamento de bônus obtidos irregularmente ou encerramento definitivo da Plataforma.

17.4. Extrato, Logs e Auditoria

17.4.1. A ORIGOX disponibilizará histórico de aquisições, consumos e saldo, podendo haver divergências temporárias por latência e reconciliação.

17.4.2. A ORIGOX poderá ajustar registros mediante auditoria técnica e logs operacionais.

18. DEPÓSITO MÍNIMO, SALDO MÍNIMO OPERACIONAL E CONTINUIDADE

18.1. Para ativação inicial e habilitação das funcionalidades principais, inclusive Ações Automáticas, o Usuário deverá realizar depósito mínimo equivalente a 300 (trezentos) USDT, correspondente a 375 (trezentos e setenta e cinco) GOX, salvo regra diversa publicada no painel.

18.2. Para que a Plataforma permaneça operando (incluindo manutenção de Ações Automáticas e/ou rotinas técnicas essenciais), o Usuário deverá manter saldo mínimo operacional de 20 (vinte) GOX.

18.3. Abaixo do saldo mínimo operacional, a ORIGOX poderá limitar funcionalidades, suspender Ações Automáticas e/ou exigir recomposição do saldo, sem que isso gere obrigação de continuidade.

19. POLÍTICA DE CONSUMO DE GOX (EVENTO DE FECHAMENTO POSITIVO)

19.1. O consumo de GOX ocorrerá por evento de fechamento de ordens com resultado positivo apurado na Plataforma Integrada.

19.2. Sempre que a Plataforma Integrada indicar fechamento positivo, a ORIGOX poderá debitar créditos equivalentes a 40% (quarenta por cento) do resultado positivo, conforme fórmula:

• a cada 1 (um) USDT de resultado positivo, consumo de 0,4 (zero vírgula quatro) USDT, equivalente a 0,5 (zero vírgula cinco) GOX.

19.3. O Usuário reconhece que taxas, ajustes, funding, comissões e regras do terceiro podem impactar apuração, e que o terceiro é a fonte primária.

19.4. A ORIGOX poderá realizar reconciliações para corrigir duplicidades, atrasos de notificação, alterações posteriores e correções de API.

20. POLÍTICA DE MÓDULOS (BACKTEST E SIMULAÇÃO/DEMO)

20.1. Backtest

20.1.1. Módulo opcional para simulações analíticas com base em dados históricos, sujeito a limitações de qualidade e disponibilidade.

20.1.2. Cobrança: 20 (vinte) GOX, equivalente a 10 (dez) USDT, por uso/ativação conforme regra vigente no painel.

20.1.3. O Usuário reconhece que backtest não constitui garantia de comportamento futuro e pode sofrer vieses e limitações.

20.2. Simulação/Demo

20.2.1. A Plataforma poderá oferecer modo Simulação, inclusive por conexão a modo Demo de terceiros.

20.2.2. A ORIGOX não garante disponibilidade do Demo por terceiros.

21. POLÍTICA DE REEMBOLSO E CANCELAMENTO (USDT/GOX)

21.1. Solicitação, Canal e Informações Obrigatórias

21.1.1. Solicitações serão efetuadas por e-mail ao financeiro: contato@origox.com.br, sujeitas a validações operacionais e antifraude.

21.1.2. É de inteira e exclusiva responsabilidade do Usuário informar corretamente (i) o endereço de carteira e (ii) a rede aplicável para recebimento de qualquer devolução/transferência em USDT.

21.1.3. O Usuário declara ciência de que transações em blockchain podem ser irreversíveis; envio para endereço incorreto, rede incompatível ou dados inconsistentes pode resultar em perda total/parcial, não sendo a ORIGOX responsável por prejuízos decorrentes de erro do Usuário.

21.1.4. A ORIGOX poderá exigir validações adicionais e/ou documentos para mitigação de risco e prevenção a fraudes.

21.2. Regra B2C (Consumidor) — Prazo de 7 Dias

21.2.1. Para pessoa física em relação de consumo, poderá ser solicitada devolução em até 7 (sete) dias contados da confirmação do depósito, observadas as seguintes condições:

• (a) reembolso apenas do saldo elegível, descontado consumo efetivo de GOX (incluindo módulos como Backtest) e ajustes operacionais comprováveis;
• (b) retenção temporária para auditoria técnica e antifraude;
• (c) devolução em USDT, mediante conversão do saldo elegível em GOX para USDT.

21.3. Regra B2B (Pessoa Jurídica) — Após 7 Dias com Multa

21.3.1. Para pessoa jurídica, após o prazo de 7 dias, reembolso quando aceito poderá sofrer multa/taxa administrativa de 25% sobre o valor a ser devolvido, além de abatimento de consumos e custos/ajustes técnicos.

21.3.2. Reembolso não será devido em caso de fraude, abuso, violação contratual ou uso que inviabilize reversão operacional.

21.4. Forma, Prazo e Rede

21.4.1. Devoluções, quando aplicáveis, serão realizadas em USDT, para carteira indicada/validada, conforme disponibilidade e políticas internas.

21.4.2. Prazos podem variar por fatores externos e validações; não constitui mora automática.

22. POLÍTICA DO PROGRAMA DE INDICAÇÃO / AFILIADOS

22.1. O programa é destinado a Usuários ativos e regulares.

22.2. Para geração de bônus: indicado deve depositar mínimo de 300 USDT e permanecer ativo por 30 dias.

22.3. Bonificação ao indicador: em GOX, conforme regras no painel, recorrente por até 5 primeiras compras do indicado.

22.4. Será pago em créditos após 30 dias, ficando disponível por até 7 dias para solicitar conversão e transferência em USDT conforme ANEXO B.

22.5. É proibido prometer resultados, sugerir custódia, usar comunicação enganosa ou se apresentar como representante oficial sem autorização.

23. POLÍTICA ANTIFRAUDE, AUDITORIA E CANCELAMENTO DE BENEFÍCIOS

23.1. A ORIGOX aplica medidas antifraude e auditorias, incluindo verificação de padrões e vínculos entre contas.

23.2. Poderão caracterizar abuso/fraude: autoindicação, múltiplas contas, contas relacionadas por IP/dispositivo/credenciais, inconsistências documentais, tentativa de burlar carências e validações.

23.3. Medidas: retenção, suspensão, cancelamento de bônus, bloqueio de reembolso/conversão, encerramento de conta e solicitação de documentos.

24. ALTERAÇÕES DE POLÍTICAS OPERACIONAIS E REGRAS COMERCIAIS

24.1. A ORIGOX poderá alterar regras de GOX, consumo, módulos, reembolso e indicação mediante comunicação no painel e/ou e-mail, respeitadas obrigações legais aplicáveis.

24.2. Alterações poderão ser imediatas por segurança, prevenção a fraudes, ordem de autoridade ou instabilidade de terceiros.

25. DISPOSIÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES (LGPD)

25.1. A ORIGOX trata dados pessoais conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis.

25.2. Para fins desta política: Dados Pessoais, Tratamento, Titular, Controlador, Operador e Encarregado têm o sentido legal aplicável.

26. CONTROLADOR, CANAL DE CONTATO E ENCARREGADO

26.1. Controlador: ORIGOX.

26.2. Canal LGPD: contato@origox.com.br (assunto "LGPD/Privacidade — ORIGOX").

26.3. A ORIGOX poderá indicar Encarregado específico e divulgar no painel/site.

27. DADOS TRATADOS E CATEGORIAS DE COLETA

27.1. Dados cadastrais mínimos: e-mail e telefone.

27.2. Dados técnicos: IP, logs, eventos, dados de dispositivo/navegador, falhas/erros.

27.3. Integrações: identificadores técnicos, eventos operacionais e credenciais/API criptografadas.

27.4. Validações (quando aplicável): documento elegível e comprovante de endereço.

28. FINALIDADES DO TRATAMENTO

28.1. Criação e administração de conta; suporte; segurança e antifraude; integrações; histórico; melhoria (analytics); cumprimento legal; proteção de direitos.

29. BASES LEGAIS

29.1. Execução de contrato; obrigação legal; legítimo interesse; consentimento quando exigível.

30. COMPARTILHAMENTO, OPERADORES E SUBOPERADORES

30.1. Cloud/infra; analytics; plataformas integradas conforme autorização; autoridades quando exigido; consultorias sob confidencialidade.

30.2. Compartilhamento limitado ao necessário, com salvaguardas razoáveis.

31. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

31.1. Pode ocorrer em razão de cloud/analytics; salvaguardas adotadas.

32. RETENÇÃO, GUARDA E EXCLUSÃO DE DADOS

32.1. Enquanto conta ativa e pelo período necessário à prestação, segurança, auditoria e defesa de direitos, e obrigações legais.

32.2. Encerramento de conta: exclusão/anonimização quando aplicável, com ressalvas legais e antifraude.

33. DIREITOS DO TITULAR E PROCEDIMENTOS

33.1. Confirmação, acesso, correção, eliminação/anonimização quando aplicável, portabilidade quando cabível, revogação de consentimento e oposição, conforme LGPD.

33.2. Solicitações via contato@origox.com.br, com validação de identidade quando necessário.

34. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO (VERSÃO PÚBLICA)

34.1. Medidas técnicas e administrativas compatíveis com risco: controle de acesso, criptografia, monitoramento, backups e gestão de vulnerabilidades.

34.2. Credenciais/API armazenadas criptografadas.

34.3. O Usuário deve proteger seus acessos e credenciais do terceiro.

35. INCIDENTES DE SEGURANÇA

35.1. A ORIGOX poderá adotar procedimentos internos de resposta, contenção e mitigação.

35.2. Quando aplicável, poderá comunicar incidentes relevantes aos titulares e/ou ANPD.

36. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

36.1. Cookies para autenticação/sessão, desempenho, segurança e analytics.

36.2. Categorias: essenciais; funcionais; analytics; marketing (se houver, mediante consentimento).

36.3. O Usuário pode gerenciar cookies no navegador e/ou painel quando disponível.

37. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA E DISPOSIÇÕES FINAIS

37.1. A ORIGOX poderá atualizar esta política para refletir mudanças legais, técnicas e operacionais, com comunicação quando aplicável.

ANEXO A — Autorização de Integração/API e Consentimento para Ações Automáticas

A.1. Objeto e Consentimento Expresso

A.1.1. Ao habilitar integração com Plataforma Integrada, o Usuário autoriza expressamente a ORIGOX a utilizar as credenciais/API fornecidas pelo Usuário, conforme permissões definidas pelo Usuário no terceiro.

A.1.2. O Usuário declara ciência de que a ORIGOX poderá executar Ações Automáticas na conta do Usuário no terceiro, exclusivamente conforme Parâmetros/Critérios definidos pelo próprio Usuário na ORIGOX.

A.2. Permissões e Limites

A.2.1. As permissões podem incluir: (i) Leitura; (ii) Ações Automáticas.

A.2.2. A ORIGOX não atuará fora das permissões concedidas pelo Usuário no terceiro, nem se responsabiliza por alterações de regra, limites e indisponibilidade do terceiro.

A.3. Configurações do Usuário

A.3.1. O Usuário é responsável por suas configurações, incluindo perfil/margem por moeda, moedas habilitadas, alavancagem, opção de primeira ordem dobrada e demais parâmetros.

A.3.2. O Usuário reconhece que configurações inadequadas podem impactar comportamento e resultados, assumindo integral responsabilidade.

A.4. Intervenção Manual e Responsabilidade

A.4.1. Intervenções manuais podem gerar inconsistências e efeitos operacionais.

A.4.2. Consequências decorrentes de intervenções manuais do Usuário serão consideradas riscos assumidos pelo Usuário, sem direito a reembolso/indenização.

A.5. Revogação

A.5.1. O Usuário poderá revogar a autorização a qualquer tempo removendo a API no terceiro e/ou pausando a integração na ORIGOX.

A.6. Ausência de Custódia — A.6.1. A ORIGOX não custodia valores do Usuário; os ativos permanecem na conta do Usuário nas Plataformas Integradas.

ANEXO B — Política de Solicitação de Conversão (Bônus de Indicação)

B.1. Objetivo — Regras para Solicitação de Conversão do bônus de indicação (GOX) em valor equivalente em USDT, com foco em segurança operacional e antifraude.

B.2. Escopo — B.2.1. Aplica-se exclusivamente ao bônus de indicação. B.2.2. Créditos adquiridos por compra seguem a Política de Reembolso/Cancelamento do TÍTULO II.

B.3. Elegibilidade e Carência — B.3.1. Somente após 30 dias da liberação do bônus. B.3.2. Exigências: conta ativa e regular; maior de 18; validação (KYC) com documento elegível e comprovante de endereço; possibilidade de solicitação de informações adicionais.

B.4. Valores, Limites e Frequência — B.4.1. Mínimo por solicitação: 30 USDT. B.4.2. Até 2 solicitações por mês. B.4.3. Conversão parcial permitida. B.4.4. Sem limite máximo pré-definido, sujeito a validações e gestão de risco.

B.5. Taxas — B.5.1. Taxa fixa operacional: 5% sobre o valor solicitado, incluindo custos de transação quando aplicáveis.

B.6. Fluxo e Prazos — B.6.1. Solicitação exclusivamente no painel. B.6.2. Retenção antifraude mínima de 48h, podendo chegar a 72h. B.6.3. Processamento: D+3 (dias úteis), sujeito a fatores externos.

B.7. Redes e Carteira — B.7.1. Redes suportadas: BEP20 e TRC20. B.7.2. Envio apenas para carteira pré-cadastrada e validada no painel. B.7.3. Responsabilidade do Usuário por endereço/rede corretos; irreversibilidade blockchain.

B.8. Pendências, Bloqueios e Antifraude — B.8.1. Pendências administrativas e indícios de fraude podem bloquear/condicionar/recusar a solicitação. B.8.2. Fraude confirmada implica cancelamento do bônus e medidas cabíveis.

B.9. Alterações — B.9.1. A ORIGOX poderá alterar/suspender/encerrar esta política mediante aviso com antecedência mínima de 30 dias, salvo exigência imediata por segurança/compliance.

ANEXO C — Regras Complementares do Programa de Indicação/Afiliados

C.1. É vedada autoindicação, múltiplas contas, manipulação de cadastro, promessa de resultados, comunicação enganosa e representação sem autorização.

C.2. A ORIGOX poderá reter, auditar e cancelar benefícios quando houver risco/indício de abuso.

C.3. Penalidades incluem cancelamento de bônus e encerramento de conta.

ANEXO D — Comunicações, Canais Oficiais e Avisos sobre Terceiros

D.1. Canais oficiais: painel e e-mail cadastrado e demais canais publicados oficialmente.

D.2. Eventos/grupos/pagamentos de terceiros não autorizados não vinculam a ORIGOX.

D.3. Usuários/afiliados não podem se declarar representantes sem autorização escrita.

ANEXO E — Funcionalidades Experimentais / Beta (Se Aplicável)

E.1. Funcionalidades Beta podem ser instáveis, mudar sem aviso e ser encerradas.

E.2. Sem garantia de compatibilidade e continuidade.

ANEXO F — Condições B2B e Tratamento de Dados (DPA Simplificado, Se Aplicável)

F.1. Condições específicas podem existir em proposta comercial.

F.2. Papéis LGPD podem variar conforme caso empresarial; instrumentos específicos podem ser firmados.